Questões de Concurso

A Lei 10.741/2003 e conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa busca garantir o direito de pessoas idosas no Brasil. Conforme tal legislação a pessoa idosa tem a garantia de prioridade que pode ser compreendida como:

Com base na Lei 8.080/90 indica, no artigo 7º., o Sistema Único de Saúde é estruturado com base em princípios, e dentre eles podemos citar:

A lei 8.080/90 disciplina aspectos relacionados a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dentre eles vemos no artigo 5º. a apresentação dos objetivos sendo esses.

I. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

V. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Estão corretas as afirmativas:

A assistente social, durante o atendimento a uma pessoa de 62 anos que expressa dúvidas sobre seus direitos de transporte, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, deve esclarecer que:

Qual é o órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), conforme estabelecido pela Lei n. 11.343/2006?