Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre saúde em serviço social

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída em 2011, possibilita uma nova dimensão ao conjunto das ações em saúde mental no SUS, tendo relação direta com a Reforma Sanitária. Sobre a RAPS, analise as assertivas a seguir:

I. O SAMU e a UPA são pontos de atenção de urgência e emergência dentro dos serviços da RAPS.
II. As RAPS são somente Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e suas modalidades.
III. Tem como uma das diretrizes o respeito aos direitos humanos.
IV. Um de seus objetivos é a promoção do acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção.

Quais estão corretas?

Considerando o previsto pela Portaria nº 3.588/2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3/2017 e nº 6/2017, e pela Portaria nº 3.088/2011, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a Rede de Atenção Psicossocial e estabelece os pontos de atenção, assinale a alternativa INCORRETA. 

Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Compete a essa equipe, de acordo com o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito

A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar: