Questões de Concurso
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I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, que garanta o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, a compatibilidade entre a atividade e o desenvolvimento do adolescente e que determine um horário especial para o exercício das atividades.
III. Ao adolescente maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. Ao adolescente empregado, na condição de aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.
V. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
VI. O Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como “Lista TIP”, permite os trabalhos técnicos ou administrativos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral, ao menor de dezoito e maior de dezesseis anos e ao maior de quatorze e menor de dezesseis, na condição de aprendiz.
Alternativas:
I. Na primeira fase intitulada de eliminação/exclusão se propagava uma política eugênica, ou seja, a pessoa com deficiência era totalmente excluída do contato social. Essas pessoas carregavam uma simbologia de impureza e castigo divino, sendo consideradas inúteis e incapazes perante a sociedade.
II. A segunda fase foi de assistencialismo/segregação, pautada pela caridade, predominava o isolamento em instituições que ofereciam cuidados básicos às PCD.
III. A fase seguinte foi denominada de integração; nesse momento as PCD passam a ser toleradas em sociedade, apesar de estar garantido por lei o direito ao aprendizado e ao convívio social. A exemplo disso, pode-se citar a inserção no ensino regular, na qual as PCD passam a ser integradas.
IV. Na quarta e última fase, a da inclusão, as PCD passam a ser indivíduos detentores de direitos (equitativos) e tem sido considerado um modelo de intervenção para esse público.
Está correto o que se afirma em