Questões de Concurso

Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Compete a essa equipe, de acordo com o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito

A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar:

As políticas de Seguridade Social, formadas pelo tripé da política de saúde, previdência e assistência social, tiveram suas legislações regulamentadoras nos anos que se iniciaram na década de 1990.

Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.

Marque a opção abaixo que indica os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).