O Programa de caráter intersetorial, integrante
da Política Nacional de Assistência Social, que, no
âmbito do SUAS, compreende transferências de
renda, trabalho social com famílias e oferta de
serviços socioeducativos para crianças e
adolescentes que se encontrem em situação de
trabalho é identificado como:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a
garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos
ou mais que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida
por sua família. Assim, observados os demais
critérios de elegibilidade definidos em Lei, terão
direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa
idosa com renda familiar mensal per capita igual ou
inferior a:
. As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único
da Assistência Social têm por objetivo a proteção à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice e, como base de organização:
Os hospitais devem oferecer às vítimas de
violência sexual atendimento emergencial, integral e
multidisciplinar, visando ao controle e o tratamento
dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de
violência sexual, e encaminhamento, se for o caso,
aos serviços de: