. As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único
da Assistência Social têm por objetivo a proteção à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice e, como base de organização:
Os hospitais devem oferecer às vítimas de
violência sexual atendimento emergencial, integral e
multidisciplinar, visando ao controle e o tratamento
dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de
violência sexual, e encaminhamento, se for o caso,
aos serviços de:
Conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às
políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender às contingências sociais e promovendo
a
As políticas sobre drogas são um conjunto complexo de medidas de ordem política e normativa que vão desde a regulação
da produção e do consumo de substâncias até a orientação de programas e ações em áreas como saúde, trabalho, assistência
e justiça. O principal regulamento é a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Sisnad). Sobre a referida normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.