Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre assistência social no serviço social em serviço social

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços. Numa ponta, a atenção social básica e, na outra, a atenção social especial, de alta e média complexidade.

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A reforma sanitária, no Brasil, foi um conjunto de ideias e projetos de iniciativa pública que culminaram na formulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no fornecimento de serviços de esgotamento sanitário a toda a população deste País, sem exceções.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser recebido junto com benefícios de outro regime ou da Seguridade Social. Pode também ser recebido com a assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória ou a remuneração do contrato de aprendizagem, sendo que este último por até 2 anos pelo beneficiário. 

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A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a organização da assistência social. É o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 203 e 204, que definem e garantem os direitos à assistência social. 

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O CADSUAS reúne todas as bases de dados de notificação de doenças, agravos à saúde, nascimentos e mortes no Brasil, com o objetivo de constituir indicadores realistas e atualizados sobre a necessidade de serviços assistenciais, de segurança pública e de promoção da culturas nos municípios.