Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
A reforma sanitária, no Brasil, foi um conjunto de ideias e
projetos de iniciativa pública que culminaram na
formulação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e no fornecimento de serviços de esgotamento
sanitário a toda a população deste País, sem exceções.
Julgue o item a seguir.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser
recebido junto com benefícios de outro regime ou da
Seguridade Social. Pode também ser recebido com a
assistência médica, as pensões especiais de natureza
indenizatória ou a remuneração do contrato de
aprendizagem, sendo que este último por até 2 anos pelo
beneficiário.
Julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a
organização da assistência social. É o instrumento legal
que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou
seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos
Arts. 203 e 204, que definem e garantem os direitos à
assistência social.
Julgue o item a seguir.
O CADSUAS reúne todas as bases de dados de
notificação de doenças, agravos à saúde, nascimentos e
mortes no Brasil, com o objetivo de constituir indicadores
realistas e atualizados sobre a necessidade de serviços
assistenciais, de segurança pública e de promoção da
culturas nos municípios.
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