Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre previdência social em serviço social

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, garantindo a renda do contribuinte e da sua família, quando o mesmo fica impossibilitado de trabalhar. É correto afirmar quanto a estes benefícios:

O Sistema Previdenciário Brasileiro é constituído por um misto de regimes básico e complementar que são:


I. regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, destinados aos servidores públicos civis da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios e aos militares do Distrito Federal e dos Estados, os quais são organizados e geridos por cada ente federado, sob supervisão da União, quando esta não é a gestora.

II. regime dos servidores públicos militares da União, organizado e gerido pela União.

III. regime Geral de Previdência Social − RGPS − destinado a todos os cidadãos maiores de 16 anos que a ele se vinculem mediante contribuição e a seus dependentes, o qual é organizado e gerido pela União e tem seus serviços e benefícios viabilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social − INSS (ressalta-se que os adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, na condição de aprendiz, têm direito à proteção previdenciária).


Está correto o que se afirma em 

Sobre os chamados pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos entendidos como sendo não contributivo no sistema social brasileiro.

Sobre um dos pilares do sistema contributivo previdenciário brasileiro, o regime de Previdência Complementar, analise as assertivas abaixo.

I. A chamada entidade aberta de previdência complementar, segundo a legislação atual, somente pode ser organizada sob a forma de sociedade civil ou fundação sem finalidade lucrativa.

II. O plano mais comumente oferecido por uma entidade aberta de previdência complementar é aquele chamado de “contribuição definida”.

III. A entidade fechada de previdência complementar somente ainda é acessível aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, sendo, ainda, objeto de estudo a possibilidade de estender essa possibilidade a servidores de entes governamentais e associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

IV. Por um plano de previdência complementar de uma entidade fechada, é assegurado ao participante: a) possibilidade do benefício proporcional diferido (ou vesting); b) autopatrocínio; c) portabilidade; d) resgate nos casos de rompimento de vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor, antes mesmo de se tornarem elegíveis para o recebimento da aposentadoria.

É correto o que se afirma em