Questões de Concurso

Entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social está:

I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
III. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Está CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II. Ausência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Centralização político-administrativa na União, com comando único das ações no governo.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

A LOAS (Lei Orgânica de Assitência Social) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma política pública brasileira que organiza a assistência social com base em princípios e diretrizes específicas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à PNAS.
( ) A PNAS tem como objetivo principal a proteção social, que visa garantir a vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
( ) Um dos princípios da PNAS é a centralização das ações de assistência social nas capitais dos estados, com pouca ênfase na descentralização e participação social.
( ) A PNAS estabelece que a assistência social deve ser realizada de forma integral, abrangendo todos os aspectos da vida dos indivíduos e famílias, com foco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social.
( ) A gestão da PNAS é responsabilidade exclusiva do governo federal, sem a participação dos governos estaduais e municipais.
( ) A PNAS organiza-se por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula os serviços, programas, projetos e benefícios em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.