A Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde,
estabelece diretrizes em relação ao atendimento em saúde
mental. Com base na referida lei, assinale a alternativa que
expressa uma diretriz NÃO constante da mesma.
A perícia psiquiatra criminal de imputabilidade ou de
responsabilidade penal, fundamentada no Código Penal,
deve levar em conta alguns critérios. O critério que define
que “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente
inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na
legislação especial”, é o
O chamado Hospital Dia é um serviço destinado à
internação parcial de pacientes que não necessitem de
internação integral em hospital. Conforme a Lei n.
10.216/2001, em qual classificação se encontra o Hospital
Dia?
É um profissional denominado por lei, que é especializado
em determinado tema, contratato e indicado
exclusivamente por uma das partes para auxiliar durante a
elaboração da prova pericial. Qual é este profissional?
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298, de
20 de dezembro de 1999, assinale a alternativa correta.