Questões de Concurso

Em relação ao atual regime jurídico da previdência complementar do setor público, assinale a opção correta.

São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaçari

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços destinados ao segurado, exceto:

De acordo com as regras gerais da previdência social no Brasil, é assegurada a aposentadoria aos

Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.