No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são
incapacidades que se manifestam devido ao exercício do
cargo público. A Constituição Federal assegura proventos
integrais ao servidor aposentado por invalidez
permanente, decorrente de moléstia profissional.
Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da
aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será