Questões de Concurso
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Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Servidor público titular de cargo efetivo de determinado
estado da Federação e filiado ao respectivo RPPS foi cedido
ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sem nenhum ônus
para o ente federativo cessionário. Nesse caso, o servidor
cedido permanecerá vinculado ao seu regime previdenciário
de origem.
Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).
Rodolfo, aposentado pelo RPPS após algumas décadas de
trabalho em uma autarquia federal, faleceu recentemente em
decorrência de complicações pulmonares, deixando uma
única dependente, Maria. Nesse caso, Maria terá direito a
receber pensão por morte equivalente a cem por cento do
valor da aposentadoria recebida por Rodolfo.
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir.
O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas
as pessoas que exerçam atividade remunerada,
independentemente do trabalho executado, ao passo que o
regime complementar de previdência social é um regime
facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam
vinculados a regimes próprios de previdência social.
Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.
Ao participante que não tenha preenchido os requisitos de
elegibilidade ao benefício pleno, é facultada a opção pela
portabilidade na ocorrência simultânea da cessação do
vínculo empregatício do participante com o patrocinador,
nos planos instituídos por patrocinador; e do cumprimento da
carência de até dois anos de vinculação do participante ao
plano de benefícios.