O princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior relevância
para o bem-estar, a justiça social e as possibilidades
econômico-financeiras do sistema é o princípio da
Manuel ingressa na carreira de procurador municipal de Niterói,
em janeiro de 2023, após regular aprovação. Manuel contava,
previamente, com cinco anos de advocacia privada autônoma e
cinco anos como servidor público da União Federal.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A seguridade social envolve um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Nesse sentido, são objetivos
da Seguridade Social que constam no artigo 194 da lei:
Previsto na LOAS, o Benefício de Prestação Continuada -
BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo
concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que
apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.