Questões de Concurso
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No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a
empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente
a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa
situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir
sobre os valores recebidos de ambos os empregos.
Julgue o próximo item, relativo ao custeio da seguridade social.
A contribuição do segurado empregado e a do trabalhador
doméstico recaem sobre o valor dos seus salários de
contribuição, até um teto máximo fixado por lei.
Assinale a alternativa correta.
Relativamente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral (RE 631.240/MG), que assentou entendimento sobre o interesse de agir e o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário: