Questões de Concurso

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Q2521202 Direito Previdenciário
No que se refere à aplicação de acordos internacionais de previdência social, cujo campo de aplicação material alcance a legislação dos regimes próprios de previdência social (RPPS), estabelece a Portaria MTP no 1.467/2022 que
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Q2517901 Direito Previdenciário
No que se refere à instituição de contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, deve-se observar a regra constitucional segundo a qual
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Q2516324 Direito Previdenciário

Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.  


O município de Maceió é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio de previdência decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. 

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Q2511432 Direito Previdenciário
Sandoval foi dispensado sem justa causa, recebeu a indenização trabalhista pertinente, sacou o FGTS e se habilitou ao seguro desemprego, sendo informado que teria direito a quatro parcelas. No dia seguinte ao recebimento da 3ª parcela, Sandoval veio a óbito, deixando viúva e um filho menor.
Considerando esses fatos e a norma de regência, é correto afirmar que
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Q2461806 Direito Previdenciário

No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.


A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado ao RPPS e a de pensão por morte aos respectivos dependentes após a vigência da Emenda Constitucional n.º 103/2019, mesmo em relação àqueles que cumpriram os requisitos para a obtenção desses benefícios, deverá observar a regra de transição estabelecida na referida emenda.

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Respostas
6: B
7: C
8: C
9: D
10: E