Questões de Concurso

Andrômeda é diretora estatutária da empresa brasileira Morro dos Ventos Uivantes S/A; Perseu, de nacionalidade peruana, domiciliado no Brasil, é empregado contratado pela empresa brasileira Tok Tok S/A, para prestar serviços em unidade da empresa na Guatemala; Hipócrates é servidor público ocupante de cargo em comissão de Fundação Pública Federal, sem vínculo efetivo com a mesma. Conforme legislação federal n° 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social 

Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos termos da legislação federal vigente, como empregadora doméstica, a contribuição de Íris para a Previdência Social será de 

Zeus é segurado facultativo da Previdência Social e deixou de contribuir para o sistema há onze meses; Vênus é segurada da Previdência Social e está sem atividade remunerada, cessando suas contribuições há nove meses; Platão, também segurado da Previdência Social, foi incorporado às Forças Armadas e está licenciado há quatro meses. Nessas situações, à luz da Lei n° 8.213/1991, 

O direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio. Sendo a previdência social organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, é correto afirmar que atende às seguintes situações, EXCETO: 

Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda assim, continuado a exercer atividade laborativa como contribuinte individual até 2022, quando requereu a desaposentação e a concessão de nova aposentadoria, com o intuito de considerar como tempo de contribuição os valores das· contribuições previdenciárias vertidos ao regime pelo exercício da atividade laborativa póstuma à jubilação.

    Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente, a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.