Questões de Concurso
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A Lei Federal nº 8.212/1991 destaca em seu artigo 11º que o orçamento da Seguridade Social é composto, no âmbito federal, pelas seguintes receitas: ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O princípio da contributividade é aplicável somente à previdência social, sendo dispensado para a concessão dos benefícios relacionados à saúde e assistência social.
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
A assistência social é a política social que provê o
atendimento das necessidades básicas, traduzidas, entre
outras, em proteção à família, à maternidade e à velhice,
independentemente de contribuição à seguridade
social.
Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022, a remuneração total paga a ele foi composta das seguintes rubricas:
I. R$ 2.300,00, referente à parte fixa dessa remuneração.
II. R$ 300,00, a título de gorjetas.
III. R$ 200,00, em produtos de vestuário de sua escolha para ele e sua família, que podem ser por ele retirados, mensalmente, em loja conveniada com a empresa.
IV. R$ 100,00, referentes a adiantamento decorrente de reajuste salarial pelo tempo que Jorge ficou à disposição da empresa empregadora, nos termos do contrato que assinou.
De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991, o salário-de-contribuição desse empregado é de
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