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Q2511432

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Seguro-Desemprego ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511432 Direito Previdenciário

Sandoval foi dispensado sem justa causa, recebeu a indenização trabalhista pertinente, sacou o FGTS e se habilitou ao seguro desemprego, sendo informado que teria direito a quatro parcelas. No dia seguinte ao recebimento da 3ª parcela, Sandoval veio a óbito, deixando viúva e um filho menor.
Considerando esses fatos e a norma de regência, é correto afirmar que

Alternativas

a viúva terá direito a receber a 4ª parcela.

a 4ª parcela será rateada em partes iguais entre os dependentes do falecido.

os dependentes de Sandoval terão direito a 50% do valor da 4ª parcela.

a 4ª parcela será cancelada.

a derradeira parcela será depositada em conta poupança a ser aberta em nome do menor.

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Q2494391

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regras de Transição RGPS - EC 103/19 ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494391 Direito Previdenciário

Segundo a Emenda Constitucional n. 103/19, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, prescindidos os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

O regime geral de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e subsidiário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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Q2494388

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494388 Direito Previdenciário

Marque a alternativa incorreta. São princípios que regem a seguridade social na Lei 8.213/91:

Alternativas

Uniformidade e equivalência de benefícios.

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Universalidade de participação nos planos.

Solidariedade social.

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Q2492984

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Estrutura Administrativa do RGPS , Serviços da Previdência Social ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Provas: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Administrador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Auditor | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Contador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Arquiteto e Urbanista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Analista de TI - Área: Análise de Sistemas, Governança, Rede e Suporte | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Mecânica | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Generalista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Assuntos Educacionais | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Zootecnista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Elétrica |

Q2492984 Direito Previdenciário

De acordo com o Decreto 7.602/11, não compete ao Ministério da Previdência Social

Alternativas

subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.

promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.

coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores.

coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência.

realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência.

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Q2466079

Direito Previdenciário Salário-de-benefício , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |

Q2466079 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF e do STJ, não incide contribuição previdenciária sobre

Alternativas

o pagamento de terço constitucional de férias.

o auxílio-alimentação pago em pecúnia.

as horas extras e seu respectivo adicional.

o valor pago a título de aviso prévio indenizado.

o 13º salário.

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11: D

12: B

13: D

14: B

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