Questões de Concurso

Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência, é correto afirmar que: 

Atualmente, constituem benefícios concedidos pela Previdência Social aos seus segurados, exceto: 

Constitui norma geral previdenciária, incidente sobre todos os entes federados, aquela segundo a qual

Sobre aspectos gerais de funcionamento e organização de sistemas previdenciários, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Em matéria de litígios e medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata tal lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, o mencionado diploma legal estabelece que, quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, entre outros, a