Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pensão por morte em direito previdenciário
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STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.