Questões de Concurso
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De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, poderá
contribuir como segurado facultativo, de modo a se inscrever
como contribuinte da Previdência Social,
Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue o item a seguir.
Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse
servidor poderá requerer a contagem recíproca do tempo de
contribuição.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.