Questões de Concurso
Foram encontradas 1.739 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,
quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, desde que não esteja em gozo de
auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível
de reabilitação para o exercício de atividade que lhe
garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto
permanecer nessa condição.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A empresa ou o empregador doméstico deverão
comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social
até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e,
em caso de morte, de imediato, à autoridade
competente, sob pena de multa variável entre o limite
mínimo e o limite máximo do salário de contribuição,
sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada
e cobrada pela Previdência Social.