Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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Cada um do item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Raul nunca havia contribuído para o RGPS. No entanto, após
uma semana do início de atividade laboral em determinado
emprego, um acidente de trabalho o tornou incapaz
e insuscetível de reabilitação. Nessa situação, Raul não faz jus
ao benefício da aposentadoria por invalidez porque não
cumpriu o tempo de carência exigido.
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de
serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como
empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a
previdência social; porém, após um ano no novo emprego,
sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente
incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá
direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o
auxílio-doença.
Analise as proposições abaixo:
I - Os representantes dos trabalhadores em atividade, nomeados pelo Presidente da República para composição do Conselho Nacional da Previdência Social, gozam de estabilidade no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do seu mandato, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial.
II - Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário.
III - Os Estados e os Municípios possuem competência residual para legislar sobre previdência social.
IV - O empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada, contribuirão para o financiamento da seguridade social, calculando-se sua contribuição, na forma da lei, sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Suponha-se que Antônio receba auxílio-acidente há cinco
anos, juntamente com seu salário mensal, e vá se
aposentar. Nesse caso, Antônio poderá acumular seu
benefício de auxílio-acidente com sua aposentadoria.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
A carência é o período mínimo de contribuições mensais
indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao
benefício. No entanto, alguns benefícios, como, por
exemplo, o auxílio-acidente não dependem de carência.