Questões de Concurso

Considerando o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e a Redação dada pelo Decreto nº  10.410/2020, considere:

I. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

II. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

III. O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá a sua aposentadoria mantida.

IV. A aposentadoria programada, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida à segurada mulher que cumprir sessenta e cinco anos de idade ou vinte anos de tempo de contribuição.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere a acidente de trabalho previdenciário, julgue os itens a seguir.

I Considera-se acidente do trabalho o infortúnio capaz de causar lesão corporal ou a morte do segurado, desde que ocorrido exclusivamente no seu local de trabalho.

II Considera-se acidente de trabalho o infortúnio ocorrido no período destinado à refeição do segurado, causando-lhe perturbação funcional capaz de reduzir a sua capacidade de trabalho, caso o fato ocorra no local do trabalho.

III As doenças degenerativas e aquelas inerentes a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho.

IV A concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho independe de período de carência.

Assinale a opção correta.