Questões de Concurso

Quanto ao salário-família, nos termos da Lei nº 8.213/1991, considere:

I. Será devido, mensalmente, ao segurado empregado. Inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos e equiparados.

II. São equiparados ao filho o enteado e o menor tutelado, mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.

III. Receberão o valor da cota do salário-família, de acordo com sua remuneração mensal, apenas quem tiver filhos ou equiparados de até 14 anos de idade, não havendo outra possibilidade para seu recebimento.

Está correto o que se afirma em

Maria está estudando para um concurso público e, ao deparar-se com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, verificou que no tocante à estrutura organizacional das entidades de previdência complementar, a mesma é constituída de: 

É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003,

O processo administrativo regulamentado pelo Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, é caracterizado por

Dentre suas diferentes modalidades no Regime Geral de Previdência Social, será devido o benefício de aposentadoria