Questões de Concurso
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Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
A contribuição social da União para o custeio do regime próprio de previdência dos seus servidores é proporcional à contribuição dos seus servidores ativos e inativos, cabendo à União responsabilizar-se, ainda, pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Permanecerá vinculado ao regime de previdência dos
servidores do estado do Pará o servidor público do estado
titular de cargo efetivo que for cedido para exercer a sua
função em um órgão da administração pública direta da União,
com ônus para a União.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
A aposentadoria por invalidez permanente é devida ao conjunto de beneficiários do regime próprio de previdência social, incluídos os dependentes do segurado, que forem considerados definitivamente incapacitados para o desempenho de função ou cargo público, por deficiência física, mental ou fisiológica.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
Situação hipotética: Artur ingressou no serviço público
federal, por meio de concurso público, para o exercício de
cargo técnico que lhe exigia quarenta horas de dedicação
semanal. Após a aprovação em outro concurso público federal
para o exercício do magistério, Artur passou a exercer os dois
cargos públicos concomitantemente, sem que um interferisse
no outro. Assertiva: Nessa situação, Artur terá direito ao
recebimento de duas aposentadorias por tempo de contribuição
concedidas pelo regime próprio de previdência social dos
servidores públicos federais.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
Situação hipotética: Cássia, que nunca tinha contribuído para qualquer regime de previdência social, ingressou, em janeiro de 2016, no serviço público do estado do Pará por meio de concurso público, aos sessenta anos de idade. Assertiva: Nessa situação, ao completar setenta anos de idade, Cássia deverá aposentar-se compulsoriamente pelo regime de previdência social dos servidores do estado do Pará, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.