Questões de Concurso
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É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ainda que elas sejam provenientes do mesmo instituidor e decorram do exercício de cargos acumuláveis.
Não cabe a aplicação dos mesmos índices de reajuste dos benefícios de valor mínimo aos demais benefícios previdenciários, uma vez que para estes o índice a ser aplicado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
Após a reforma previdenciária, passou a ser lícita a
acumulação de auxílio-acidente com a aposentadoria
por tempo de serviço.
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
Em regra, a carência para a concessão das prestações
pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social com
relação ao auxílio-doença e à aposentadoria por
invalidez é de doze contribuições mensais.