Questões de Concurso
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No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.
São segurados obrigatórios da previdência social como
contribuintes individuais quem presta serviço de
natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou
mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa
física que exerce, por conta própria, atividade
econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou
não.
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Se determinada pessoa física for contratada no Brasil para trabalhar como empregada no exterior em empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede no
Brasil, então essa pessoa deverá contribuir obrigatoriamente para a previdência, na qualidade de segurada empregada, ainda que seja de nacionalidade estrangeira.