Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência à manutenção da qualidade de segurado e à justificação administrativa.
Raimunda, segurada da previdência social, conviveu em
regime de união estável com Cláudio por doze anos, até
falecer. Raimunda não inscreveu Cláudio como seu dependente
previdenciário. Nessa situação, caso o INSS exija prova da
união estável para a concessão de benefício, Cláudio poderá
utilizar-se da justificação administrativa.
Em relação ao sistema de custeio e benefícios previdenciários, sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, considere:
I. O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuição facultativa.
II. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
III. É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
IV. A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n° 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.
Está correto o que se afirma em
A respeito do regramento do RGPS sobre manutenção da qualidade de segurado e salário-família, julgue o item seguinte.
Empregado demitido de determinada empresa após ter
contribuído por quinze anos de serviço manterá a qualidade de
segurado por até trinta e seis meses, caso comprove a situação
de desemprego em órgão próprio da previdência social.