Questões de Concurso
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Q1026140
Direito Previdenciário
Considerando o disposto pela Lei n° 8.212/1991 no tocante às sanções impostas às empresas que transgredirem tal lei, considere:
I. suspensão de empréstimos e financiamentos a partir de R$ 100.000,00, por instituições financeiras oficiais.
II. revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário especial.
III. interdição para o exercício do comércio, se for sociedade mercantil ou comerciante individual.
As empresas transgressoras, além das outras sanções previstas, sujeitam-se ao que consta nos itens
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021695
Direito Previdenciário
Entre os princípios e objetivos que regem a previdência
social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014183
Direito Previdenciário
Sobre a seguridade social, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1013443
Direito Previdenciário
Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |
Q1007815
Direito Previdenciário
A
Seguridade Social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à
saúde, à previdência e à assistência
social. Com base na Lei 8.212/91,
constituem princípios e diretrizes da
Seguridade Social, EXCETO:
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