Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimes da previdência social em direito previdenciário

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352820 Direito Previdenciário
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Alternativas
Q351185 Direito Previdenciário
No que se refere à previdência complementar privada, julgue o item abaixo.

Os municípios, sempre que oportuno, podem aportar recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.
Alternativas
Q351184 Direito Previdenciário
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).

As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.
Alternativas
Q351183 Direito Previdenciário
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).


Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.
Alternativas
Q351057 Direito Previdenciário
Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

Alternativas
Respostas
456: E
457: E
458: C
459: C
460: E