Questões de Concurso
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No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.
No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público
são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a
partir de variações na dívida líquida.
Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.
A exploração direta da atividade econômica pelo Estado
somente é admitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo,
podendo se dar sob o regime de competição, com empresas
públicas concorrendo com empresas privadas, ou sob o
regime de monopólio, nos casos previstos na Constituição
Federal de 1988.