Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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Com relação aos objetivos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Ele amplia a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.
II. Ele incentiva a inovação tecnológica.
III. Ele promove a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.
IV. Ele assegura tratamento isonômico entre os licitantes e a a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e a evitar determinadas operações.
Quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, de acordo com a Lei nº 13.303/2016, considera-se que houve