Questões de Concurso

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.). 

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo.

A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle.

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. 

Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas. 

Julgue o item a seguir.

A descentralização administrativa da união envolve a distribuição de responsabilidades e poderes a entidades independentes, como autarquias e fundações. A concentração implica a centralização de funções dentro de uma mesma entidade, enquanto a desconcentração distribui essas funções entre diferentes unidades ou órgãos internos, facilitando a especialização e eficiência. 

Julgue o item a seguir.

A organização administrativa do Estado se divide em administração direta, composta pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e administração indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa estrutura permite a gestão eficaz das atividades estatais, atribuindo funções específicas a cada setor dentro da estrutura governamental.