Questões de Concurso
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Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.
1. Autarquia
2. Fundação
3. Empresa pública
4. Consórcio Público
( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.
( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.
O prazo mínimo para apresentação de propostas
nos procedimentos licitatórios, contados a partir
da data de publicação do instrumento
convocatório, para a contratação de serviços e
obras é de 15 dias corridos, quando adotado o
critério de julgamento pelo menor preço.