Questões de Concurso
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No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.
A fase preparatória do processo licitatório
é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
bem como abordar todas as considerações técnicas,
mercadológicas e de gestão que podem interferir
na contratação.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de
licitações e contratos administrativos, estabelece que o
julgamento das propostas deve ser feito de forma
objetiva, com base em critérios preestabelecidos. Essa
mudança visa garantir maior transparência e eficiência no
processo licitatório.
Julgue o item que se segue.
Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei
nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações
e Contratos, permite a contratação direta de contratos
para obras e serviços de engenharia sem a necessidade
de licitação, independente do valor do contrato. Essa
disposição flexibiliza os requisitos para contratações
diretas e facilita a execução de projetos de infraestrutura.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de
Licitações e Contratos, estabelece, entre outras
disposições, que o julgamento das propostas em
licitações deve ser feito de maneira objetiva, baseando-se
em critérios preestabelecidos, em contraste com
algumas práticas subjetivas anteriores. Além disso, essa
lei torna obrigatório o uso do pregão para bens e serviços
comuns, definidos como aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente
estabelecidos pelas especificações usuais de mercado.