Questões de Concurso

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Q2442302 Direito Administrativo
Ao ler uma notícia que veiculou informações no sentido de que certo bem público foi objeto de penhora, no bojo de determinado processo de execução contra a Fazenda Pública, de que outro bem público foi usucapido por particular, além daquela que mencionava a realização da alienação de um terceiro bem que estava sendo utilizado pela Administração para atender a uma finalidade pública, Dionísio passou a analisar a compatibilidade de tais referências com o regime jurídico dos bens públicos, vindo a concluir, corretamente, que:  
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Q2441458 Direito Administrativo

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.


É inexigível a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. 

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Q2440038 Direito Administrativo

[Questão inédita] As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases:

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Q2436643 Direito Administrativo

Em se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhecido como contrato

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Q2436199 Direito Administrativo

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A sociedade de economia mista, ressalvado o disposto nessa Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976. Diante dessas informações, é uma empresa de economia mista no âmbito da União:

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Respostas
51: E
52: E
53: A
54: A
55: B