Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q1848314
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Provas: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública | UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848314 Direito Administrativo

O parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito ao seguinte benefício do Plano de Seguridade Social:

Alternativas
Q1848313
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Provas: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública | UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848313 Direito Administrativo

Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas:


I) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou, que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido.

II) A coleta de provas é tomada na fase do inquérito.

III) Ainda que a infração cometida pelo servidor esteja capitulada como crime, a autoridade julgadora não é obrigada a remeter o processo disciplinar ao Ministério Público, em decorrência da independência das instâncias.

IV) É vedada a exoneração a pedido do servidor que estiver em cumprimento de penalidade aplicada.


Estão corretas,

Alternativas
Q1846610
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846610 Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito da Administração Pública e dos servidores públicos. 
As “funções de confiança” não devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivos, ao contrário do que ocorre com os “cargos em comissão”. 
Alternativas
Q1846607
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 3ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846607 Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito da Administração Pública e dos servidores públicos. 
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 
Alternativas
Q1845567
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Matemática | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Informática Geral | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - História | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Filosofia | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Química | IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Engenharia Mecânica |
Q1845567 Direito Administrativo
Após tomar posse e ingressar no IFTO como servidor efetivo, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regimento de dedicação exclusiva, um servidor trouxera certidão de tempo de serviço e contribuição, emitida pelo INSS, relativa aos vínculos trabalhistas que possuiu com a iniciativa privada, encerrados anteriormente à sua posse, e solicitou averbação em seus registros funcionais, que foi deferida e passou a surtir efeitos. Considerando a Lei nº 8.112/90 e os efeitos do tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social, para o vínculo do servidor, quais os efeitos serão aplicados para o caso descrito na questão? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
566: C
567: E
568: E
569: C
570: E
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