Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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I. É inexigível a licitação sempre que for inviável a competição.
II. A inexigibilidade de licitação ocorre, por exemplo, na aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
III. A notória especialização, para fins de inexigibilidade de licitação, se refere exclusivamente ao profissional enquanto pessoa física.
É correto o que se afirma
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de Justiça Alfa deve ser feita mediante: