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Q2368411

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Analista - Corregedoria |

Q2368411 Direito Administrativo

O Prefeito Municipal de Miracema pretende criar três novas secretarias para garantir o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal. Qual a técnica de cumprimento de competências administrativas que almeja o Chefe do Executivo?

Alternativas

Centralização.

Concentração.

Descentralização.

Desconcentração.

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Q2366565

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |

Q2366565 Direito Administrativo

Serviço Público é todo aquele do qual a Administração Pública é titular e deve prestá-los da melhor forma possível, diretamente ou por meio de seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado (MEIRELLES, 2018).
Dos contextos apresentados, assinale o que representa uma ação descentralizada.

Alternativas

A Secretaria de Obras de um município, que compõe sua estrutura funcional, realiza um serviço de limpeza, desinfecção e conserto das vias públicas.

A Secretaria Municipal de Saúde, através do Órgão de Vigilância Sanitária, que compõe sua estrutura funcional, realizam campanha de prevenção contra a dengue.

O Departamento de Água e Esgoto, autarquia municipal, realiza um serviço de retirada de sujeira e resíduos dos bueiros manutenção do sistema de abastecimento de água no município.

O Setor de Contabilidade e o Setor de Finanças de um município, que compõem sua estrutura funcional, realizam um serviço de elaboração e distribuição de cartilhas sobre Educação Financeira.

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Q2364261

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364261 Direito Administrativo

No que concerne à organização administrativa e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

A administração pública indireta é constituída por pessoas jurídicas de direito privado, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, ao passo que a administração pública direta é composta por pessoas jurídicas de direito público.

As disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) são aplicáveis somente aos agentes públicos.

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é feita por lei, com indicação explícita da sua motivação por relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.

A criação de subsidiária de empresas públicas e sociedade de economia mista prescinde de autorização legislativa, uma vez que esta já é presumida pela criação do ente principal.

O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

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Q2363084

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auxiliar de Creche | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Fiscal de Obras | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Orientador Social | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Secretário Escolar |

Q2363084 Direito Administrativo

Tendo em vista que as autarquias representam entidades da Administração Pública indireta com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, sua estrutura objetiva garantir eficiência na execução de serviços de cunho estatal, tais como educação, saúde, cultura, entre outros, promovendo uma gestão mais ágil e específica no atendimento das demandas públicas. Tratam-se de características das autarquias de acordo com a Constituição Federal do Brasil:

Alternativas

Possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.

São vinculadas ao Poder Legislativo e dependem, exclusivamente, de suas diretrizes.

São entidades sem fins lucrativos, dependentes, exclusivamente, de recursos do Poder Judiciário.

Criadas por lei, têm intuito de realizarem atividades da Administração Pública de forma centralizada.

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Q2363083

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Q2363083 Direito Administrativo

Sabe-se que a organização administrativa é o alicerce estrutural que norteia a atuação do Estado. Essa estrutura se desdobra em diferentes entes federativos, cada um com suas competências e atribuições específicas, alinhadas ao princípio federativo. Considerando as normas constitucionais sobre organização administrativa, NÃO é um pilar fundamental na estruturação e funcionamento do Estado:

Alternativas

Hierarquia.

Autonomia.

Centralização.

Descentralização.

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56: D

57: C

58: E

59: A

60: C

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