Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização da administração pública em direito administrativo

Conforme a legislação de regência das empresas estatais, assinale a alternativa correta. 

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a opção correta.

Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada

Para Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Segundo o autor, na categoria de órgãos autônomos encontram-se:

A Lei nº 11.079/2004 autoriza a União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas empresas estatais dependentes, a participar, no limite global de ______________, em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP que terá por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais em virtude de contratos de parcerias público-privadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.