De acordo com o Art. 62 da Lei n.º 14.133/2021, a fase do
processo licitatório em que ocorre a verificação da documentação
necessária e do conjunto de informações consideradas suficientes
para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da
licitação é denominada:
De acordo com o Art. 114 da Lei n.º 14.133/2021, o contrato
que tem a previsão de operação continuada de sistemas
estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência
máxima de:
A supremacia do interesse público sobre o privado, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa
que os interesses da coletividade se sobrepõem sobre os interesses individuais. Por tal razão, a
Administração Pública recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares. Assinale a
alternativa incorreta sobre o referido princípio: