Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre autarquias em direito administrativo

Na organização política e administrativa brasileira, as pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou, são entidades

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta a natureza jurídica do CRFTO.

Sobre as autarquias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Por força constitucional as autarquias são imunes a impostos.
( ) Não sofrem controle dos tribunais de contas; todavia, têm o dever de observar as regras de contabilidade pública.
( ) Por serem dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, as autarquias podem ter seus bens penhorados e alienados.
( ) Em decorrência do princípio da especialidade, as autarquias estão subordinadas ao controle hierárquico da administração central, vinculadas à pessoa política que as criou.

A sequência está correta em

Sobre a Administração Pública e sua organização, analise as afirmativas a seguir.


I. Não existe hierarquia da administração direta para indireta; o que existe é uma vinculação.
II. São pessoas de direito público: empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica.
IV. As sociedades de economia mista sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.


Está correto o que se afirma apenas em