Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios das licitações em direito administrativo
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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais
vantajosa para a administração, sendo, portanto, vedado o
estabelecimento de margens de preferência para determinados
produtos manufaturados.
Assinale a alternativa CORRETA que se refere à questão acima apresentada.
Dado o princípio da competitividade, a administração pública está proibida de, na contratação de compras, obras e serviços, estabelecer padronizações que resultem na compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, ainda que tal disposição represente aparente vantagem à administração.