Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.646 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação aos atos administrativos, julgue o item.
O que particulariza o ato administrativo e justifica que se
formule um conceito que o isole entre os demais atos
jurídicos é a circunstância de que ele tem peculiaridades
no que concerne às condições de sua válida produção e
no que atina à eficácia que lhe é própria.
Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item.
A aposentadoria do servidor público configura‐se como
ato administrativo complexo.
No bojo de um processo judicial, o Magistrado determinou ao servidor público João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário lotado no cartório daquele juízo, que certificasse acerca da data de protocolo de certo recurso apresentado pelo réu, para fins de aferição de sua tempestividade. Atendendo à ordem do Juiz de Direito, João subscreveu a certidão.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em conta a classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do agente e quanto aos seus efeitos, o ato administrativo praticado por João é chamado, respectivamente, de: