Questões de Concurso
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Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.
Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço,
o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do
instrumento convocatório.
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Uma das prerrogativas legalmente atribuídas à administração
é a de modificar unilateralmente os contratos, para melhor
adequação às finalidades de interesse público, respeitados os
direitos do contratado, devendo as cláusulas
econômico-financeiras ser revistas para que se mantenha o
equilíbrio contratual.
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato: