Questões de Concurso

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Q2492516 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 


Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório. 

Alternativas
Q2492512 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.


Uma das prerrogativas legalmente atribuídas à administração é a de modificar unilateralmente os contratos, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, devendo as cláusulas econômico-financeiras ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual. 

Alternativas
Q2491036 Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 137 da Lei n.º 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato com aAdministração, na seguinte hipótese: 
Alternativas
Q2491034 Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 94 da Lei n.º 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e deverá ocorrer, no caso de licitação, no seguinte prazo: 
Alternativas
Q2489711 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.

A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
Alternativas
Respostas
71: E
72: C
73: B
74: D
75: C