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Q2382112 Direito Administrativo
O código cível brasileiro, em seu artigo 98º indica que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2381662 Direito Administrativo
O que são bens de uso especial?
Alternativas
Q2380523 Direito Administrativo
Uma repentina tempestade, com fortes ventos, destruiu o equipamento e os andaimes utilizados por empresa de engenharia contratada pelo Ipea para a reforma de sua sede.
Diante da absoluta impossibilidade da execução do contrato no prazo e na forma pactuados,  
Alternativas
Q2380094 Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2379459 Direito Administrativo

Acerca de contratos, julgue o item.


No caso de dano causado diretamente à Administração Pública, exime-se o contratado de responsabilidade caso a fiscalização esteja ciente da ocorrência.

Alternativas
Respostas
76: C
77: B
78: C
79: C
80: E