Questões de Concurso

Foram encontradas 2.230 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2346815 Direito Administrativo
Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo prescricional para a propositura de Ação de Reparação em desfavor do Estado, por danos causados por seus Agentes, no exercício de suas atribuições é de:
Alternativas
Q2344570 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado é baseada na teoria:
Alternativas
Q2340390 Direito Administrativo
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte.

Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público. 
Alternativas
Q2338780 Direito Administrativo
De acordo com a teoria do risco administrativo, são excludentes da reponsabilidade civil do Estado, exceto:
Alternativas
Q2337536 Direito Administrativo
Um agente público do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, praticou ato ilícito que ocasionou danos a terceiros.
No âmbito da responsabilidade civil da Administração Pública, na forma prevista da Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
86: C
87: C
88: E
89: E
90: D